Um importante passo em frente na revisão do quadro regulamentar europeu para os produtos biológicos. Com a votação de ontem, a Comissão da Agricultura (AGRI) do Parlamento Europeu aprovou o relatório da eurodeputada Camilla Laureti sobre a revisão direcionada do Regulamento (UE) 2018/848, abrindo caminho para o início de negociações interinstitucionais (trílogos) com o Conselho e a Comissão Europeia.
A aprovação das cinco alterações de compromisso negociadas pelo relator em conjunto com os relatores-sombra permite simplificar a discussão política e manter o processo legislativo dentro do calendário. Um aspecto considerado crucial pela Copa e pela Cogeca, que nas últimas semanas manifestaram fortes preocupações com as quase 230 alterações inicialmente apresentadas ao Parlamento Europeu.
Segundo organizações representativas de agricultores e cooperativas europeias, um número tão grande de mudanças teria arriscado fragmentar o debate e abrandar as negociações, comprometendo o objetivo de concluir a revisão até dezembro de 2026. Um prazo particularmente delicado, pois coincide com o fim dos atuais acordos de equivalência que regem o comércio de produtos biológicos entre a União Europeia e países terceiros.
Para o setor biológico europeu, fortemente dependente de um quadro regulamentar estável e previsível no comércio internacional, quaisquer atrasos poderiam ter tido consequências significativas, especialmente tendo em conta o papel da UE como exportador de produtos biológicos.
A Copa e a Cogeca acolhem assim com satisfação o trabalho de síntese realizado na Comissão AGRI, sublinhando como o texto aprovado incorpora algumas solicitações feitas pelo setor. Estas incluem uma maior flexibilidade na cobertura das áreas externas destinadas aos suínos, com o objetivo de torná-las utilizáveis e atrativas para os animais durante todo o ano.
No entanto, a organização destaca que alguns aspectos do texto necessitarão de maiores esclarecimentos durante os trílogos. Em particular, a proposta de atribuir à Comissão Europeia o poder de adotar regras sobre a propriedade intelectual do material biológico de reprodução vegetal (Material de Reprodução Vegetal – PRM) suscita perplexidade. Segundo Copa e Cogeca, uma questão deste tipo não deveria ser regulamentada através do regulamento biológico, mas permanecer no âmbito da legislação europeia já dedicada ao material de reprodução vegetal.
Ao mesmo tempo, as organizações agrícolas também chamam a atenção para a implementação da legislação secundária. Embora reconheçam a importância da revisão do regulamento de base, recordam que numerosas questões técnicas identificadas pela Comissão Europeia no roteiro publicado em dezembro de 2025 permanecem em aberto. Estas incluem, por exemplo, a simplificação das regras sobre a origem do adubo não orgânico que pode ser utilizado na produção biológica, considerada essencial para garantir um quadro regulamentar mais eficaz e concretamente aplicável aos operadores do setor.
Com a votação da Comissão AGRI, o processo de revisão do regulamento entra agora numa fase decisiva. O objetivo comum continua a ser chegar a um acordo até ao final de 2026, garantindo a continuidade regulamentar, a segurança jurídica e condições de funcionamento adequadas para o futuro da agricultura biológica europeia.
