Um novo decreto do Governo espanhol altera o regulamento relativo às declarações obrigatórias no setor do azeite e das azeitonas de mesa e atualiza o sistema de informação do mercado do azeite (SIMO). Esta ferramenta, gerida pelo ministério e pelas Comunidades Autónomas, é reforçada para melhorar a qualidade da informação e a rastreabilidade do processo de produção de azeite e azeitona de mesa.
Entre as principais novidades, os lagares devem apresentar uma declaração anual de produção dividida por categoria (extra virgem, virgem e lampante), antes de comercializar o azeite. Esta alteração visa detalhar melhor o volume e a qualidade do produto disponível para cada campanha.
Além disso, a declaração mensal de produção biológica é substituída por uma declaração anual adicional, no caso dos lagares e indústrias de transformação de azeitona de mesa que trabalham com produção biológica certificada. Esta medida visa reduzir os encargos administrativos sem perder a precisão ou a rastreabilidade.
A regra também incorpora ajustes relacionados à recuperação de subprodutos, como o bagaço destinado à produção de petróleo bruto. A partir de agora, os secadores de bagaço serão obrigados a apresentar uma declaração mensal de actividade, enquanto os lagares e refinarias deverão declarar o destino destes subprodutos, mas sem necessidade de criação de registos adicionais.
O decreto cancela os formulários antigos, uma vez que as informações solicitadas já estão integradas nos sistemas eletrônicos utilizados pelas autoridades competentes. O papel da Agência de Informação e Controlo Alimentar (AICA) também é actualizado,
