O Ministério da Agricultura grego publicou a resolução que alarga a obrigação de declarar a colheita da azeitona.
A partir de 1 de outubro de 2026, todos os proprietários legais de olival devem apresentar uma declaração de colheita de azeitona para cada campanha. As sanções aplicáveis por incumprimento são adiadas para 1 de outubro de 2027.
A declaração deverá ser integrada através da aplicação eletrónica do Ministério, desde 1 de outubro de cada ano até às 24 horas do dia 31 de maio do ano seguinte. No caso de produção zero, deverá também ser apresentada uma “declaração de responsabilidade” com valor equivalente.
Os organismos competentes (as direcções agrícolas regionais) realizam controlos anuais numa amostra de 5% das declarações, de acordo com a análise de risco.
As penalidades pelo não cumprimento são enormes:
Declaração inexacta do número de oliveiras: multa de 60€ por árvore que exceda ou fique aquém do número declarado.
Declaração inexacta da quantidade de azeitonas entregues: em azeitonas em azeite 60€ por 100 kg; em azeitonas de mesa 150€ por 100 kg.
Sem depósito de declaração dentro do prazo: de 100€ para pequenas explorações a 5.000€ para grandes plantações (>1.001 árvores).
A reincidência de descumprimentos pode aumentar a multa em 50%.
