Um projeto de lei da Comunidade de Madrid para melhorar a rastreabilidade das azeitonas

A Comunidade de Madrid está a preparar um projeto de decreto para garantir a rastreabilidade do azeite produzido na região, através de um sistema obrigatório de monitorização dos movimentos das azeitonas durante o seu transporte, desde a colheita até à chegada ao centro de processamento ou armazenamento.
Esta medida responde à necessidade de reforçar os controlos face ao aumento do valor do azeite e aos roubos ocorridos nas culturas, protegendo assim os agricultores, conforme informou o governo regional.

Os proprietários de explorações olivícolas devem estar registados no sistema de informação (SIEX) e registar as entradas e saídas de azeitona. Assim, em caso de acidente, é possível identificar a sua origem e determinar as responsabilidades.

O projeto, sujeito a consulta pública de 3 a 23 de outubro, não recebeu quaisquer acusações ou observações, pelo que continua a tramitar. A Comunidade de Madrid espera que seja aprovado antes da próxima campanha 2026/27, “e que seja uma ferramenta a utilizar para garantir a propriedade da fruta, bem como promover o consumo deste alimento, básico para uma alimentação saudável”.

A região aumentou a área dedicada ao olival em 1,8% desde 2019, passando de 29.425 hectares em 2019 para 29.959 hectares em 2024. Destes, 20.000 hectares são designados para a Denominação de Origem Protegida de Madrid.

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