No biénio 2022-2023, no âmbito do financiamento europeu às políticas agrícolas e ao desenvolvimento rural, foram descobertas 1433 fraudes, num valor total de 137,6 milhões de euros, face a 230 condenações do Tribunal de Contas entre 2020 e 2023, por 34,6 milhões a devolver
As denúncias de fraudes ou irregularidades em Itália, referentes ao biénio 2022-2023 no âmbito do financiamento europeu às políticas agrícolas e ao desenvolvimento rural, foram um total de 1.433, num montante total de 137,6 milhões de euros, face às 230 condenações do Tribunal de Contas entre 2020 e 2023, por 34,6 milhões a serem devolvidos. Há também 117 investigações abertas, relatadas pela Procuradoria Europeia (EPPO) no relatório anual de 2024, relacionadas principalmente com falsificação documental, declarações falsas sobre a disponibilidade de terrenos, ausência de requisitos subjetivos, não execução das obras e relatórios falsos.
É o que sublinha o Tribunal de Contas na análise sobre o estado da prevenção e combate às irregularidades, fraudes, corrupção e conflitos de interesses na gestão da política agrícola comum, aprovada pela Secção de Assuntos Europeus e Internacionais com a Resolução n. 15/2025 e relativa ao triénio 2022-2024, em que o poder judicial contabilístico tem observado a crescente utilização de ferramentas – incluindo satélites – e sistemas informáticos integrados na realização de controlos, com significativos aspectos inovadores no contexto das medidas de coordenação e orientação implementadas nos últimos dois anos.
Entre as recomendações do Tribunal às administrações competentes, a criação de uma rede de sistemas que inclua o fortalecimento dos canais de comunicação e troca de dados, o fortalecimento de bases de dados únicas, a completa padronização de procedimentos e metodologias de trabalho, bem como a formação comum do pessoal envolvido. No que diz respeito às inovações tecnológicas, o convite adicional foi o fortalecimento da interoperabilidade dos sistemas e da troca de informações, juntamente com a adoção de meios adequados para garantir uma governança de dados que abranja tecnologia, processos e recursos humanos.
