A organização política Sumar apresentou no dia 31 de julho uma proposta não legislativa ao Congresso solicitando ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação a ativação do mecanismo europeu que permite a retirada do azeite do mercado em situações de excesso de oferta ou quando o preço desce abaixo dos custos de produção.
O mecanismo mencionado na proposta a ser discutida na Comissão da Agricultura refere-se ao artigo 167 A do Regulamento Europeu 1308/2013 da Organização Comum do Mercado. Este artigo permite que os Estados-Membros adotem medidas de autorregulação no mercado do azeite, como a retirada temporária e obrigatória do produto em caso de excesso de produção ou de graves quedas de preços.
O Real Decreto 84/2021 transpôs o artigo da legislação espanhola, mas o governo ainda não o implementou e várias organizações agrícolas solicitaram a sua activação, especialmente no que diz respeito ao armazenamento e remoção obrigatória.
Ao mesmo tempo, a proposta da Sumar prevê a fixação de limites automáticos para a retirada de petróleo, definindo números claros e objectivos. Sugere também a aprovação urgente de um despacho ministerial que regule a retirada antes da próxima campanha de azeite, especificando a quantidade de azeite a retirar, a duração e outras medidas, como a ajuda ao armazenamento privado ou a suspensão das importações de baixo valor da Tunísia.
Por último, a Sumar propõe desenvolver um sistema de diferenciação e rotulagem do azeite proveniente de olival tradicional e promover incentivos económicos aos agricultores para a manutenção deste tipo de culturas, em colaboração com as Comunidades Autónomas e organizações agrícolas.
