O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação espanhol (MAPA) iniciou o pagamento de 1.081.235.841,63 euros em ajuda extraordinária a favor de 98.049 proprietários de empresas agrícolas e pecuárias da Andaluzia e da Extremadura que sofreram danos devido à série de tempestades ocorridas entre Janeiro e Fevereiro do ano passado.
Isto envolve a disponibilização de medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo e previstas pelo Real Decreto-Lei 5/2026. De acordo com o comunicado do MAPA, os beneficiários que agora recebem o apoio constam da primeira lista de potenciais beneficiários e formalizaram a sua aceitação expressa através da assinatura automática da declaração responsável pelos danos apurados.
Com estas intervenções, “o Governo está a responder a um episódio particularmente grave resultante de vários fenómenos climáticos subsequentes, que provocaram precipitações extraordinárias acumuladas, com valores superiores a 4.400 litros por metro quadrado em zonas como a Serra de Grazalema (Cádiz)”, sublinhou o Ministério.
Para garantir a máxima segurança jurídica e celeridade na cobrança das compensações, bem como uma implementação que se adapte à diversidade e realidade do setor agrícola afetado, o MAPA publicou hoje opedido APA/530/2026. A disposição clarifica a compatibilidade da ajuda com a legislação comunitária, garantindo assim a percepção dos fundos por todos os beneficiários que aceitaram as condições.
O Ministério já publicou no site do Fundo Espanhol de Garantia Agrícola (FEGA), na secção dedicada à consulta pública das ajudas extraordinárias, a primeira lista com os nomes dos 98.049 agricultores e criadores que recebem este pagamento.
Por fim, o MAPA confirmou que os pagamentos continuarão nas próximas semanas para os demais beneficiários, seguindo o mesmo procedimento.
