O Parlamento Europeu adotou a sua posição para as negociações com os países da UE sobre a simplificação da política agrícola comum (PAC) da UE.
No texto aprovado com 492 votos a favor, 111 contra e 39 abstenções, os eurodeputados pedem maior flexibilidade e apoio aos agricultores na aplicação das regras da PAC.
Requisitos ambientais
Os eurodeputados querem introduzir mais flexibilidade na forma como as explorações agrícolas devem cumprir as regras ambientais da PAC. De acordo com o texto aprovado, não só as explorações agrícolas certificadas como inteiramente biológicas, mas também as parcialmente certificadas como tal, as localizadas em áreas especiais de conservação e as com área inferior a 50 hectares deverão ser automaticamente consideradas como cumprindo determinados requisitos de manutenção dos terrenos em boas condições agrícolas e ambientais – BCAA.
Pagamentos em caso de crise
O Parlamento opõe-se ao novo tipo de pagamento direto proposto pela Comissão para os agricultores afetados por catástrofes naturais, apoiando ao mesmo tempo a proposta de introdução de um novo pagamento de crise através do Fundo de Desenvolvimento Rural. Segundo os eurodeputados, esse apoio à crise deveria ser obrigatório para os Estados-Membros e as epidemias de doenças animais deveriam ser acrescentadas à lista de eventos cujo impacto nos agricultores pode justificar esse apoio financeiro.
Para permitir que mais agricultores recebam apoio em caso de perda de rendimento ou de parte da produção devido a acontecimentos fora do seu controlo, os eurodeputados propõem reduzir o limiar de acesso aos fundos nacionais destinados a cobrir prémios de seguro para pelo menos 15% da perda de produção ou do rendimento médio anual, em comparação com os 20% propostos pela Comissão.
Pequenos agricultores e mudanças nos planos estratégicos
O Parlamento propõe aumentar os limites máximos de apoio aos pequenos agricultores: um pagamento anual até 5.000 euros (em comparação com os 2.500 propostos pela Comissão) e um novo pagamento único para o desenvolvimento empresarial de até 75.000 euros (em vez dos 50.000 propostos).
Por último, os eurodeputados pretendem que, a partir de 2026, as alterações aos planos estratégicos nacionais baseadas nas novas regras de flexibilidade possam ter efeitos jurídicos mesmo antes da sua aprovação formal pela Comissão.
